Termos de condições e uso

Uso da licença para a utilização da plataforma de ecommerce da DMV Informática

Prefácio

Os seguintes termos de condições e uso pautam o contrato de relação entre a DMV Informática, situado na Av Etelvina Majone, 1999, Bloco 1, Ap 103, Pq Belas Nação, Bauru - SP, (a seguir designado “DMV Informática”) e seus clientes (a seguir designado consumidor) á DMV Informática oferece ao consumidor o produto “Plataforma de Ecommerce” para que seus clientes possam vender (produtos, serviços, etc) através da internet.

1. Dos Serviços Prestados

  • 1.1. Parte deste acordo se refere ao contrato de licença para utilização da plataforma de ecommerce da DMV Informática. Este concede acesso limitado ao utilizador não dando quaisquer autorização para implementação ou modificação do código fonte do software aqui tratado. Lembrando apenas que códigos HTML e CSS podem ser utilizados para alteração de alguns componentes. Os lugares na plataforma que oferecem este recurso estão bem visíveis para o utilizador. Caso tenha alguma dúvida em utilizar algum recurso, a licença para utilizar a plataforma garante acesso a nossa equipe de SUPORTE, que atende todos os dias e todos os horários.
  • 1.2. Com o contrato, o consumidor tem o direito de usar a versão atual da plataforma, não-exclusiva, não-transferível, não-sublicenciável, limitada aos presentes termos deste contrato.
  • 1.3.A plataforma de ecommerce da DMV Informática encontra-se disponível em apenas 1 (uma) versão para nossos clientes que será sempre a atual. Quaisquer alteração ou modificação na plataforma feita pela equipe da DMV Informática, sempre notificará nossos clientes prêviamente. Sempre estamos implementando recursos e melhorando as ferramentas para nossos clientes terem mais sucesso que seus concorrentes, mas nem sempre é necessário que a plataforma tenha que parar para ser atualizada. Tudo é feito de forma automatica e silenciosa pelo servidore por nosso sistema, sempre guardando todos os dados da sua loja em um arquivo de backup que também é enviado cópia a nossos clientes e seus administradores.
  • 1.4. Para ter acesso a plataforma de ecommerce da DMV Informática, é necessário que você tenha acesso a internet. Também é importante que você possua a versão atualizada do seu navegador, i.e. Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari ou Microsoft Internet Explorer. O funcionamento perfeito do software em outros navegadores ou em versões antigas dos navegadores citados acima, não pode ser garantida pelo equipe de desenvolvedores da DMV Informática.
  • 1.5. O serviço de suporte técnico é oferecido via Correio Eletrônico, Abertura de Ticket, Watssap, Grupo do Facebook, Formulário. É oferecido 24 horas do dia 'GMT-300' Horrio de Brasília e todos os dias da semana.
  • 1.6. A plataforma de ecommerce disponibiliza manuais de utilização que permitem que o consumidor tome as medidas corretas para o bom funcionamento da plataforma.

2. Formação de contrato

Após a solicitação do plano para utilização da plataforma, nos enviaremos um link para ser feito o pagamento pela aquisição da licença, confirmado o pagamento, nosso Dpt Técnico entrará em contato para fazer a instalação da plataforma e um email será enviado (email cadastrado para utilizar a plataforma), com dados e as informações necessárias para acessar a plataforma. Lembre-se entregamos toda ela montada para nossos clientes. Configuramos sua conta PagSeguro (Sistema de pagamento principal utilizado pela plataforma). Qualquer dúvida na hora da aquisição e utilização da plataforma podem ser sanadas com nosso departamento de suporte técnico.

3. Período grátis para teste de nossa plataforma de ecommerce

  • 3.1. O consumidor pode testar a plataforma gratuitamente por um período de 3 dias antes do contrato ser finalizado.
  • 3.2. A DMV Informática pode cancelar o contrato imediatamente durante o período destinado para teste, caso o cliente tenha fornecido informações falsas ou seja, insolvente.
  • 3.3. O consumidor pode cancelar o contrato a qualquer momento durante o período de teste enviando um e-mail para contato@dmvinformatica.com e pedindo o cancelamento de sua conta.
  • 3.4. Caso o contrato não seja cancelado durante o período de teste, ele será renovado automaticamente como contrato pago, de acordo com as cláusulas e a seguir

4. Duração de contrato, rescisão e indenização

  • 4.1. A duração do contrato é apenas até o momento que o cliente quiser utiliza-la.
  • 4.2. O contrato será automaticamente renovado após a confirmação mensal do pagamento para utilização da plataforma de ecommerce da DMV Informática.
  • 4.3. O contrato pode ser cancelado a qualquer momento com um período de no mínimo 7 dias antes de terminar de utilizar a plataforma.
  • 4.4. O contrato pode ser cancelado via correio ou correio eletrônico enviado para o endereço contato@dmvinformatica.com.
  • 4.5. O direito de cancelar o contrato por razões plausíveis permanece intacto. A DMV Informática pode rescindir o contrato caso:
    • 4.5.1. O consumidor de recuse a pagar o valor da aquisição da licença.
    • 4.5.2. Se for apresentado uma solicitação de abertura do processo de insolvência do usuário.
    • 4.5.3. O consumidor viole suas obrigações estabelecidas pelo documento “termos e condições de uso”.

5. Pagamento, Data de vencimento e Omissão

  • 5.1. A taxa cobrada para o uso da plataforma de ecommerce da DMV Informática sofrerá nenhuma alteração após o final da promoção feita pela empresa. Mas todos os clientes que fizerem a aquisição no período da promoção não sofreram danos, pois o valor não será alterado, a não ser que o cliente queira a implementação de novos componentes, desta forma o valor mensal cobrada sofrerá alteração prêviamente acordada entre ambas as partes
  • 5.2. O preço mostrado na landingpage já incluí todos os impostos.
  • 5.3. O pagamento para o uso da nossa plataforma de ecommerce acontece sempre no início da vigência do contrato. Em caso de extensão automática (vide 4.2), o pagamento será feito automaticamente, de acordo com a data acordada entre a DMV Informática e seus clientes.
  • 5.4. A primeira fatura será encaminhada ao cliente por e-mail, para o e-mail indicado durante o registro no site. Todas as outras faturas estarão disponíveis por email ou em nosso site.
  • 5.5. O pagamento será feito de acordo com o serviço solicitado pelo cliente em nosso site.
  • 5.6. Caso o montante combinado não for depositado pelo usuário na conta da DMV Informática em até 7 dias após o recebimento da fatura (vide 5.4), a DMV Informática pode proibir o acesso ao software (com aviso prévio). A DMV Informática se reserva o direito de cumprir outras reclamações pelo atraso de pagamentos.

6. Ressarcimento e Direito de propriedade (direito de retenção)

  • 6.1. O consumidor só receberá indenização de suas reclamações sobre os serviços prestados pela DMV Informpatica reconhecer a autenticidade das queixas e caso essas tenham sido discutidas judicialmente.
  • 6.2. O direito de propriedade da plataforma de ecommerce pertence exclusivamente a empresa DMV Informática. O cliente irá adquirir uma licença para pode utilizar a plataforma e comercializar produtos ou serviços pela internet, vide os termos deste contrato

7. As obrigações do consumidor

  • 7.1. O consumidor deve notificar a DMV Informática qualquer mudança de endereço, telefone, e-mail ou dados que estajam relacionados com a empresa DMV Informática.
  • 7.2. O consumidor é obrigado a manter seu acesso a plataforma de modo privado e não deve transferir seus dados de login a terceiros. Caso queria colocar uma equipe para gerenciar e administrar sua loja, existem recursos dentro da plataforma para manter seus dados ocultos dos demais integrantes da loja, mantendo assim total privacidade e controle de usuários da plataforma
  • 7.3. O consumidor tem a obrigação de utilizar a plataforma como previsto no contrato.

8. Sofware e Acessibilidade

  • 8.1. A plataforma de ecommerce da DMV Informática possibilita que o sistema seja acessível em média 98% ao ano. Exeto por causas de desastres naturais, invações por hacker ou outro evento que infelizmente pode ocorrer por tráz de toda a tecnologia por tráz da internet
  • 8.2. Esta obrigação não será afetada em circunstâncias atenuantes, tais como falta de energia, incêndio, desastres naturais. Caso ocorram tais eventos, a DMV Informática manterá o tempo de inatividade o mais baixo possível.

9. Responsabilidade

  • 9.1. A DMV Informática se responsabiliza pelas seguintes cláusulas:
    • 9.1.1. Provisões legais por risco de morte, danos corporais ou a saúde, causados por negligência ou violação intencional dos deveres estabelecidos pelos termos de responsabilidade sobre este produto.
    • 9.1.2. Danos causados intencionalmente, negligência grave de contrato, violação de cláusula de contrato ou ato de má fé. A responsabilidade é limitada a previsão, os danos neste caso, a menos que a DMV Informática não tenha agido de maneira intencional. No caso de negligência leve, a DMV Informática não se responsabiliza pela propriedade ou dano material, mas somente pelo rompimento do contrato.
    • 9.1.3. danos causados por negligência ou violação de contrato e/ou obrigações, mas apenas se o dano estiver relacionado ao contrato e for previsível.
  • 9.2. Quaisquer outras responsabilidades assumidas pelo DMV Informática são desconsideradas independentemente da natureza jurídica da reclamação. Seja qual for a responsabilidade desconsiderada pelo DMV Inform´´atica, esta regra também se aplica as obrigações pessoais no que se refere a seus empregados, representantes e agentes.

10. Exceção

Caso uma terceira parte representa uma reclamação contra a plataforma de ecommerce da DMV Informática, devido a atos ilícitos cometidos pelos usuários (clientes), o usuário absolve a empresa DMV Informática de todos as exigências, incluindo honorários relacionados a defesa jurídica. Outras reclamações por danos contra a DMV Informática não serão afetadas.

11. Restrição de transferência de reclamação

A transferência de reclamação por parte de um usuário a um terceiro só é permitida perante a uma aprovação prévia, por escrito, emitida pelo equipe da DMV Informática. Caso a reclamação seja transferida sem o consentimento por escrito da DMV Informática ela será considerada inválida.

12. Disposições finais

  • 12.1. As leis aqui estabelecidas serão observadas pela república federativa do Brasil.
  • 12.2. O lugar exclusivo da jurisdição para qualquer disputa de relação contratual será onde a empresa DMV Informática está localizado: Brasil.
  • 12.3. O lugar de operações é o escritório registrado da DMV Informática no Brasil.
  • 12.4. Notificações para modificar ou adicionar algo ao contrato devem ser feitas sempre por escrito. Esta regra se aplica também a possíveis modificações nos termos de condições e uso.
  • 12.5. Acordos adicionais estão disponíveis e são permitidos caso o cliente queira implementar algum recurso ou serviço oferecido pela DMV Informática na plataforma cujo cliente possuí uma licença de utilização.
  • 12.6. Termos e condições divergentes do consumidor serão válidas apenas caso elas tenham sido confirmadas por escrito pela DMV Informática. A DMV Informática se reserva o direito de veto de qualquer proposta de alteração dos termos e condições de uso. Os termos de condições e uso são considerados válidos e aceitos pelo consumidor mesmo se o consumidor só tiver conhecimento de outros termos e condições de uso.
  • 12.7. A DMV Informática se reserva o direito de modificar qualquer cláusula destes termos e condições de uso, a qualquer momento, sem razões aparentes, a menos que essas mudanças não sejam aceitas pelo consumidor. A DMV Informática notificará o consumidor caso alguma mudança feita neste documento. Caso o consumidor não se manifeste quanto a validade da nova regulamentação sobre os termos de condições e uso, em até duas semanas após ter sido notificado, a DMV Informática considerará os novos termos de condições e uso aceitos pelo consumidor.
  • 12.8. Se uma ou mais condições deste termo de condições e uso estiver parcial- ou totalmente inválida, o documento não será inteiramente invalidado por este motivo. Caso haja alguma condição inválida, está será substituída pela lei respectiva relevante até que a condição tenha sido corrigida.


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